# CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE

Este CONTRATO DE LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO LIMITADA ("Contrato") é um acordo entre Você e a Intel Corporation e suas afiliadas ("Intel"). Ele regula seu uso dos Materiais. Se Você aceita este Contrato em nome ou em associação com Seu trabalho para Seu empregador, Você representa e garante que tem a autoridade para vincular seu empregador a este Contrato. Ao baixar, instalar ou usar os Materiais, Você concorda com estes termos. Caso Você não concorde, não utilize os Materiais e destrua todas as cópias.

1. DEFINIÇÕES.
   1. "Incluindo" significa incluindo, mas não se limitado a, esteja ou não em letra maiúscula.
   2. "Componentes Intel" significa um componente de hardware ou produto projetado, desenvolvido, vendido ou distribuído pela Intel ou por suas afiliadas.
   3. "Materiais" significa um software ou outros materiais de apoio que a Intel oferece a Você sob este Contrato.
   4. "Você" ou "Seu" significa que você ou você e seu empregador e seus afiliados, esteja ou não em letra maiúscula.
   5. "Seus produtos" significa produtos desenvolvidos ou a serem desenvolvidos por Você, que incluem um componente Intel, executando os Materiais.
2. LICENÇAS.
   1. Licença. Sujeito aos termos deste Contrato, a Intel concede a Você, pelo Prazo, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável, mundial, totalmente paga sob os direitos de propriedade intelectual da Intel sobre os Materiais, sem o direito de sublicenciar, para usar os Materiais no desenvolvimento de Seus Produtos, incluindo a modificação dos Materiais entregues como código fonte, e a distribuição dos Materiais, incluindo suas modificações, na forma de objeto, incorporados em ou para execução em Seu Produto e sob termos e condições consistentes com seus direitos e obrigações sob este Contrato. Você pode divulgar os Materiais a seu subcontratado para o trabalho em seus Produtos sob um contrato que impeça o subcontratado de divulgar os Materiais a terceiros.
   2. Restrições. Exceto conforme autorizado acima, Você não: (a) usará ou modificará os Materiais de qualquer outra forma; (b) fará engenharia reversa, descompilará ou fragmentará os Materiais fornecidos na forma de objeto (exceto e somente como especificamente exigido na Seção 2.5), ou (c) usará os Materiais para violar ou ajudar na violação de qualquer direito humano internacional. Você será responsável pelos atos ou omissões de seu subcontratado, inclusive pela quebra de confidencialidade.
   3. Nenhuma licença implícita. Exceto pela licença expressa na Seção 2.1, a Intel não concede a você quaisquer licenças expressas ou implícitas sob qualquer teoria legal. A Intel não licencia Você a fazer, ter feito, usar, vender ou importar qualquer tecnologia Intel ou produtos de terceiros, ou realizar qualquer processo patenteado, mesmo que referenciado nos Materiais. Quaisquer outras licenças da Intel exigem análise adicional. Nada neste Contrato exige que a Intel conceda qualquer licença adicional.
   4. Comentários. Se você fornecer comentários ou sugestões à Intel relacionados aos Materiais, informações confidenciais da Intel fornecidas em relação a este Contrato, ou Componentes Intel, a Intel poderá usá-los da forma que desejar e divulgá-los a qualquer pessoa, sem pagamento ou outras obrigações a você.
   5. Licenças de código aberto. Os Materiais podem incluir softwares sujeitos a uma licença de código aberto, incluindo licenças reconhecidas pela Open Source Initiative (http://www.opensource.org). Nada neste Contrato limita quaisquer direitos sob, ou concede direitos que substituem, os termos de qualquer licença de OSS aplicável.
   6. Software de terceiros. Seu uso de qualquer software de terceiros está sujeito à sua conformidade com a licença que você obtiver diretamente daquele terceiro. Uma listagem desses softwares de terceiros pode estar em um arquivo de texto que acompanha os Materiais.
3. CONFIDENCIALIDADE. Este Contrato e os Materiais são informações confidenciais da Intel e estão sujeitos ao seu contrato de confidencialidade corporativo válido com a Intel (CNDA). Exceto conforme autorizado na Seção 2.1, você não deve divulgar estas informações a ninguém, incluindo o governo dos EUA. Este Acordo não entrará em vigor, ou cessará automaticamente, na ausência de um CNDA.
4. PROPRIEDADE: A propriedade dos Materiais e direitos de propriedade intelectual relacionados permanece inalterada. Você deve manter todos os direitos autorais ou outros avisos de propriedade nos Materiais.
5. SEM GARANTIA. Os Materiais são fornecidos "tal como estão", sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo garantias de comerciabilidade, não-infração, título ou adequação a um determinado propósito. Os Materiais podem incluir softwares ou algoritmos pré-lançamento e podem não ser totalmente funcionais. A Intel não é obrigada a manter, atualizar ou oferecer suporte aos Materiais
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Intel fornece os Materiais gratuitamente e seu uso é por sua própria conta e risco. A Intel não será responsável perante Você sob nenhuma hipótese legal por quaisquer perdas ou danos em conexão com os Materiais, incluindo danos decorrentes, mesmo que a possibilidade de danos fosse previsível ou conhecida. Se qualquer responsabilidade for encontrada, a responsabilidade total e cumulativa da Intel para Você não excederá US$100,00 para todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato. Essas limitações de responsabilidade são uma base fundamental de nosso contrato e a Intel não teria entrado neste acordo sem elas.
7. INDENIZAÇÃO. Você indenizará, defenderá e isentará a Intel de qualquer alegação contra a Intel decorrente do uso dos Materiais e Você pagará todas as perdas, responsabilidades e custos da Intel (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da alegação.
8. PRIVACIDADE; COLETA DE DADOS.
   1. Privacidade. A Intel valoriza sua privacidade. Para informações sobre os motivos e o modo como a Intel pode coletar e usar informações de Seu uso dos Materiais, consulte http://www.intel.com/privacy.
   2. Coleta de dados. Alguns softwares baixados incluídos nos Materiais podem gerar e coletar informações sobre o software e seu uso e transmiti-las à Intel para ajudar a melhorar os produtos e serviços da Intel. Estas informações coletadas podem incluir nome do produto, versão do produto, hora da coleta do evento, tipo de licença, tipo de suporte, status da instalação, desempenho de hardware e software e uso.
9. GERAL.
   1. Designação. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Intel. Nenhum terceiro terá quaisquer direitos decorrentes deste Contrato.
   2. Resolução de Controvérsias. Em caso de litígio relativo a este Contrato (além de uma disputa sobre apropriação indevida de segredos comerciais ou violação de obrigações de confidencialidade), nenhum de nós pode entrar com uma ação judicial ou outro processo regulatório, a menos que a parte reclamante forneça à outra parte um aviso detalhado da disputa e nossos gerentes seniores tentem resolver a disputa. Se não conseguirmos resolver o litígio em 30 dias, qualquer um de nós poderá exigir conciliação e então tentaremos resolver a disputa com um conciliador imparcial. Se não resolvermos o litígio dentro de 60 dias após a solicitação da conciliação, qualquer um de nós poderá instaurar uma ação judicial.
   3. Lei aplicável; Jurisdição. Este Contrato é regido pela legislação dos EUA e Delaware, sem considerar os princípios de conflito de normas. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável. Exceto no caso de reivindicações por apropriação indevida de segredos comerciais ou violação de obrigações de confidencialidade, todas as disputas e ações decorrentes ou relacionadas a este Contrato estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais em Wilmington, Delaware e você consente em ter jurisdição exclusiva nesses tribunais.
   4. Conformidade com as leis. Os Materiais estão sujeitos a controles de exportação sob as leis e regulamentos governamentais aplicáveis, inclusive nos EUA. Você deve cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive os regulamentos de exportação dos EUA e de todo o mundo. Você não deve exportar, importar ou transferir os Materiais para nenhum país, pessoa ou entidade proibida ou sancionada. Você não deve utilizar os Materiais para o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de mísseis ou armas nucleares, químicas ou biológicas.
   5. Divisibilidade. Se um tribunal não puder aplicar uma disposição deste Contrato, o tribunal modificará essa parte na medida mínima necessária para tornar essa parte executável ou, se necessário, para rescindir tal parte. O restante das disposições continua a ser plenamente aplicável.
   6. Renúncia. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Acordo será válida a menos que seja assinada por um representante autorizado da parte renunciante que especifique a disposição renunciada. Essa renúncia assinada não constituirá uma renúncia a qualquer outra disposição. A falha ou demora de uma parte na aplicação de qualquer disposição não funcionará como uma renúncia.
   7. Contrato completo. Exceto por qualquer contrato de não divulgação entre você e a Intel, este Contrato constitui o acordo completo e substitui todos os acordos prévios, entre a Intel e Você, relativos ao seu objeto.
10. PRAZO; RESCISÃO; SOBREVIVÊNCIA
    1. Prazo. Este Contrato começa com a aceitação de seus termos e continua até o seu término nos termos das Seções 3 ou 10.2.
    2. Rescisão. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato, com 30 dias de antecedência por escrito, a qualquer momento e por qualquer motivo. Este Contrato cessará automaticamente mediante (a) Sua violação do Contrato, (b) uma alegação de que você não tem autoridade para vincular seu empregador a estes termos, ou (c) Sua afirmação de que um Componente Intel, os Materiais, ou qualquer produto baseado em qualquer Componente Intel ou os Materiais infringe suas patentes.
    3. Efeito da rescisão. Ao término do Contrato, as licenças concedidas a Você cessarão imediatamente e Você deverá interromper o uso dos Materiais e destruir todas as cópias em sua posse e instruir seus subcontratados a fazer o mesmo. A rescisão deste Contrato não rescindirá o CNDA.
    4. Sobrevivência. Todas as seções exceto a Seção 2.1 sobrevivem à rescisão deste Contrato.